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   > LÍNGUA PORTUGUESA, CIDADANIA E TEMAS TRANSVERSAIS.



Ricardo Santos David
      ARTIGOS

LÍNGUA PORTUGUESA, CIDADANIA E TEMAS TRANSVERSAIS.

RESUMO
Este artigo consiste em um estudo com o objetivo de refletir sobre como é feita a abordagem dos Temas Transversais, elemento integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais— PCN, em sala de aula, no ensino de Língua Portuguesa. Como referencial bibliográfico, optou-se pelos estudiosos Candau, Freire, Mizukami, Piletti e Zabala, que em seus estudos trazem reflexões acerca da educação; um levantamento bibliográfico sobre os Temas Transversais e sobre questões ligadas à educação. A partir desse suporte teórico busca-se compreender como as propostas trazidas nos PCN são abordadas pelos professores de Língua Portuguesa.
 
Palavras-chave: Temas Transversais; Educação; Política Educacional; Língua Portuguesa.
 
 
ABSTRACT
 
This article consists of a study aiming to reflect on how is the approach of Transversal Themes, integral element of the National Curriculum Parameters - PCN in the classroom, teaching of Portuguese language. As bibliographic references, it was decided by scholars of Candau, Freire, Mizukami, Piletti and Zabala, in their studies bring reflections about education; a literature review on the Transversal Themes and issues related to education. From this theoretical support seeks to understand how the proposals brought in NCP are addressed by Portuguese teachers.
 
Keywords: Transversal Themes; Education; Educational Policy; Portuguese Language.
 
 
RESUMEN
 
Este artículo consiste en un estudio con el objetivo de reflexionar sobre cómo es el enfoque de los Temas Transversales, elemento integral de los Parámetros Curriculares Nacionales - PCN en el aula, la enseñanza de la lengua portuguesa. Como referencias bibliográficas, se decidió por los estudiosos Candau, Freire, Mizukami, Piletti y Zabala, que en sus estudios aportan reflexiones sobre la educación; Una revisión de la literatura sobre los Temas Transversales y las cuestiones relacionadas con la educación. A partir de este soporte teórico busca entender cómo las propuestas presentadas en el PNC son dirigidas por los profesores de portugués.
 
Palabras clave:Control De Gestion; Instrumentos de Control de Gestión; Centro de responsabilidad.
 
 
 1. INTRODUÇÃO
 
A história da educação no Brasil é marcada por várias mudanças, se iniciou com a chegada dos portugueses ao país e se estende à contemporaneidade. A história educacional do país é composta de inúmeras questões políticas, dentre elas a chegada da Companhia de Jesus, depois a de D. João, o período imperial, o republicano, o regime militar, a abertura política e o atual governo.
Pode-se observar que durante esses anos houveram grandes evoluções na educação brasileira, com a criação de leis e parâmetros educacionais com objetivo de melhorar o sistema educacional. Dessa forma, com a intenção de aperfeiçoar o planejamento de ensino, inseriu-se nos Parâmetros Curriculares Nacionais, os Temas Transversais que têm como objetivo abordar temas contemporâneos de abrangência nacional como Ética, Meio Ambiente e Pluralidade Cultural, para uma educação participativa e social, gerando questionamentos e mudanças positivas ao país.
Este artigo tem como objetivo discutir como os Temas Transversais — integrantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998) — são utilizados por professores de Língua Portuguesa e como é feita a abordagem na escola pública.
A metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada a partir de levantamento bibliográfico referente aos Temas Transversais, sobre questões ligadas á educação e como são abordados esses temas em sala de aula. Foram escolhidos como base teórica os estudos de Freire, Candau, Piletti, Mizukami e Zabala.
 
 
2. DESENVOLVIMENTO
 
 
2.1 Breve contexto histórico da educação no Brasil
 
A cultura indígena brasileira sofreu sua primeira transformação com a chegada dos portugueses, que trouxeram da Europa seu próprio modelo de educação — Não que não houvesse um modelo nosso, porém o nosso padrão era diferente.
Com a chegada da Companhia de Jesus, os jesuítas trouxeram os métodos pedagógicos, no entanto, tinham a intenção de catequizar os índios. De acordo com Pitelli (2007, p. 166), "os jesuítas dedicaram-se às duas tarefas principais: a pregação da fé católica e o trabalho educativo", e abrindo caminho para os colonizadores.
Esse modelo de educação durou 210 anos, quando os jesuítas foram expulsos pelo Marquês de Pombal. Esse período na educação foi um pouco conturbado, pois os professores dessa época não tinham preparação, eram pessoas comuns indicadas pelos bispos. Essa situação só fora normalizada com a chegada da Família Real, que ao se instalar no Brasil abriu escolas, buscando o interesse da corte. Desse período até a Proclamação da República (1889), o ensino no país não sofreu mudanças significativas (PILETTI, 2007, p. 168).
            Somente a partir da Revolução de 1930, quando precisou-se de mão de obra especializada, que surgiu o interesse de se investir na educação. Dessa maneira, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Com a nova Constituição de 1934, a educação passou a ser um direito de todos (PILETTI, 2007, p. 168).
            Na década de 1950, a educação passa a ser administrada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Mas, somente em 1961, fora promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024). Em 1962, é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, inspirados no método de Paulo Freire (PILETTI, 2007, p. 175).
Contudo, com o golpe militar em 1964 o país teve  seus avanços freados e as conquistas populares alcançadas ficaram em segundo plano:
 
A história da educação foi um dos instrumentos de que lançaram mão os sucessivos grupos que ocuparam o poder para promover e preservar essa dependência, não através da exclusão pura e simples, impedindo-se o acesso de grande parte dos brasileiros à escola, por meio de um ensino para a submissão, desprovido da preocupação crítica, tanto em seus conteúdos quanto em seus métodos (PILETTI, 2007, p. 163).
 
            O regime militar durou 21 anos (1964-1985), neste período foram instauradas reformas educacionais em todos os níveis educacionais, sem o auxílio de professores, alunos e outros setores da sociedade. Os resultados foram os altos índices de repetência, evasão escolar e analfabetismo. No entanto, na década de 1980, as questões educacionais passaram a ter um caráter mais amplo e com a participação ativa de profissionais da área — Foram criados planos para a educação, sistemas de avaliações, entre outras medidas. Em 1996, é criada a 3ª LDB (nº 9.394), e visava a gestão democrática do ensino e a progressiva autonomia pedagógica. Dessa forma, alguns educadores apresentaram novas propostas de ensino (PILETTI, 2007, p. 184).
 

 
2.2 Educadores
 
Na formação do docente, como educador, exige-se a necessidade do uso da didática como forma no processo de educação. Para Candau (1997), para o bom ensino é necessário que se tenha conteúdo pedagógico e didática:
 
Todo processo de formação de educadores/especialistas e professores — inclui necessariamente componentes curriculares orientados para o tratamento sistemático do "que fazer" educativo, da prática pedagógica. Entre esses a didática ocupa um lugar de destaque (CANDAU, 1997, p. 12).
 
            De acordo com Candau (1997), a didática tem como objetivo principal estudar o processo de ensino/aprendizagem que se divide em três áreas: humana, técnica e político social. Para a área humana é preciso que haja uma relação interpessoal além da técnica, a prática pedagógica.
            A abordagem humanista, segundo Mizukami (1986), é centrada no desenvolvimento da personalidade do aluno, na sua construção pessoal, levando em conta suas experiências:
 
O professor em si não transmite conteúdo, dá assistência, sendo um facilitador da aprendizagem. O conteúdo advém das próprias experiências dos alunos. A atividade é considerada um processo natural que se realiza através da interação com o meio. O conteúdo da educação deveria consistir em experiências que o aluno reconstrói. O professor não ensina: apenas cria condições para que os alunos aprendam (MIZUKAMI, 1986, p. 38).
 
            Dessa maneira, conforme Mizukami (1986, p. 29), "a escola atende, portanto, aos objetivos de caráter social, à medida que atende aos objetivos daqueles que lhe conferem o poder". A maneira como o professor aborda as três áreas, em sala de aula, demonstra seus posicionamento quanto à transformação social.
            Zabala (1998) determina que o ensino tem priorizado as capacidades cognitivas, sobretudo, as consideradas mais relevantes, que correspondem à aprendizagem das matérias tradicionais. Contudo, as escolas devem promover a formação integral dos alunos, como cidadãos:
 
Educar quer dizer formas cidadãos e cidadãs, que não estão parcelados em compartimentos estanques, em capacidade isolada; [...] a capacidade de uma pessoa para se relacionar depende das experiências que vive, e as educacionais são um dos lugares preferenciais, nesta época, para se estabelecer vínculos e relações que condicionam e definem as próprias concepções pessoais sobre si mesmo e sobre os demais (ZABALA, 1998, p. 28).
 
            Segundo Mizukami (1986, p. 94), o processo de educação deve levar em consideração o Homem concreto e o meio em que vive, "toda ação educativa, para que seja válida, deve, necessariamente, ser precedida de uma reflexão sobre o Homem concreto; [...] o Homem se torna o sujeito da educação".
            Conforme Paulo Freire (2005), a educação e a conscientização — bases da Pedagogia de Comunicação —, embasadas no método capaz de fazer com que o Homem se torne crítico.
            Por fim, o fazer pedagógico, segundo os teóricos citados, deve priorizar a educação de alunos críticos, reflexivos e torna possível a formação de cidadãos que atuam na transformação da sociedade e os Temas Transversais inseridos nos PSN.
 
3. Temas Transversais
Na atualidade há um interesse social compartilhado por unanimidade de que educar não apenas transmitir conhecimentos, mas sim preparar para viver na sociedade e para a coexistência da diversidade, visando a participação democrática e pacífica do cidadão, o respeito pelos direitos humanos e reconhecimento igualdade entre as pessoas, a saúde e a proteção meio ambiente e, por último, mas não menos importante para o lazer e cultura .
As questões transversais parecem concebidas para responder sobre os propósitos da educação e seu compromisso com projetos éticos que geram desenvolvimento de capacidades e contribui para o desenvolvimento ético e moral dos estudantes.
Os Temas Transversais no atual currículo educacional são representados por questões educacionais que atendam a determinados problemas sociais e que estão presentes em todas as áreas curriculares.
Barbosa (2007, p.10) explica que:
Foram chamados transversais porque indicam uma forma diferente de abordar o conhecimento, vendo-o como algo dinâmico, possível de transformação e de ser relacionado ao cotidiano. Foram pensados como ruas que cruzam as avenidas do conhecimento, produzindo encontros entre o saber do dia-a-dia e o conhecimento construído através dos tempos... Sua principal característica é estabelecer relações entre as matérias, entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos sistematizados e os extracurriculares, entre o fator social e o saber sistematizado.
 
O Ministério da Educação (MEC) no ano de 1998, por meio do documento Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’S) de temas transversais que incentivou que se conferisse atenção especial aos temas ética, ‘saúde’, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, trabalho e consumo (BRASIL, 1998). A proposta do documento é para que professores abordassem as temáticas de forma transdisciplinar (BONFIM et al, 2013).
As questões transversais foram incorporadas na educação como aspectos do nosso mundo que deve ser abordada do ponto de vista moral e ético. Sob este conceito Transversalidade estão agrupados oito temas: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde ,Orientação Sexual e Temas Locais . As sugestões para estes temas é por possuírem abordagens mais amplas e por serem são inter ou transdisciplinares (BONFIM et al, 2013)..
Com relação ao tema ética, os Pcn`s sugerem os seguintes  conteúdos: respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade. De acrodo com Selli et al (2014) a proposta de se trabalhar a ética como um tema transversal na escola resulta na perspectiva de se pensar os valores que norteiam a nossa sociedade e não de simplesmente os impor. Estando todos que fazem parte da comunidade escolar incumbidos à contribuir para educação e transformar o espaço escolar em um local para se exercer a cidadania.
Para Aguiar e Conceição (2011) a implementação da transversalidade, ao levar aos educandos assuntos de extrema relevância para a vida, busca dar sentido ao ensino e aos conteúdos do currículo regular, tornando-os mais próximos da realidade cotidiana dos estudantes. 
O Ministério da Educação definiu ensinamentos transversais considerando três aspectos que caracterizam de um lado, a sua a própria natureza transversal, ou seja, que eles não aparecem associados a algumas áreas de conhecimento. Além disso, a relevância social indiscutível das questões ou problemas dentro deles; e, finalmente, a valorização da natureza moral destes temas. Os tópicos podem variar de acordo com as necessidades sociais que são valorizadas.
As questões transversais são baseadas no processamento de valores. Na educação os valores são identificados com o desenvolvimento moral que é definido como uma construção autônoma cada aluno.  As questões transversais consideradas dilemas da realidade, podem ser analisadas a partir do contexto social corrente e, por conseguinte, afetar todos os indivíduos, o que seria altamente s motivador. Desta forma, a escolha do tema transversal a ser abordado e as questões mais adequadas ao seu contexto, poderiam levar a um maior desenvolvimento do julgamento moral de seus alunos.
 
 
Os Parâmetros Curriculares Nacionais ditam meios segundo os quais orientam a educação escolar, com a noção de cidadania e a superação da desigualdade social e econômica do país:
 
O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da participação política (BRASIL, 1998, p. 17).
 
Os Temas Transversais foram incorporados ao ensino brasileiro, sobretudo, no ensino da Língua Portuguesa, pois traz à escola questões importantes da vida cotidiana. Durante as aulas de Língua Portuguesa, podem ser tratados problemas sociais e abordar processos que estão sendo vividos pela sociedade. Verifica-se a necessidade de aulas voltadas para a formação de cidadãos, cabe aos educadores da nossa língua vernácula direcionar a educação para a realidade social e para os direitos e responsabilidade da vida pessoal e coletiva.
O conteúdo ministrado em sala de aula ao abranger questões sociais como temas integrantes da realidade de todo ser humano deixa de transmitir conceitos abstratos e sem relação com o cotidiano dos alunos, mas tornam-se instrumentos de reflexão. As aulas de Língua Portuguesa podem não mudar a sociedade, porém propicia que se articulem questionamentos acerca da sociedade, torna-se um espaço de transformação.
 
 
3.1 Ética
 
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996) em seu título II, artigo 2º, afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1998, p. 62).
 
            A partir desse enunciado, é possível observar a preocupação com a dimensão moral no ensino de Língua Portuguesa e da educação escolar. Dessa fora, inclui-se também como um dos Temas Transversais a questão da ética.
            Abordar a questão da ética em aulas de Língua Portuguesa, em qualquer ciclo do ensino — sobretudo nas escolas públicas — traz uma constante atitude crítica de reconhecimento dos limites e possibilidades dos alunos, tornando-os cidadãos "críticos", isto é, que sabem argumentar e refletir sobre aquilo que lhes é transmitido.
 
 
            3.2 Meio Ambiente
 
            Esforçar-se por uma condição de vida melhor é um dos grandes desafios a enfrentar, principalmente em relação à postura que se tem do Meio Ambiente. Os problemas decorridos de alterações no ambiente nos leva a enxergá-los como sendo provocados pela ação humana:
 
Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs, alicerçando na industrialização, com sua forma de produção e organização do trabalho, a mecanização da agricultura, o uso intenso de agrotóxicos e a concentração populacional nas cidades (BRASIL, 1998, p. 173).
 
            A discussão acerca desse tema durante as aulas de Língua Portuguesa pode ser a solução para sanar diversos problemas trazidos a população em decorrência dessas questões. Deve-se abordar em sala de aula os problemas ambientais, pois diz respeito ao futuro da humanidade e da maneira com que enxergamos a sociedade e a natureza. Por isso, o Meio Ambiente foi inserido na prática pedagógica como Tema Transversal.
            As aulas de Língua Portuguesa devem fornecer meios para que os alunos compreendam os fatos naturais e humanos, e possam adotar posturas pessoais e comportamentos sociais, que auxiliem a viver num mundo mais justo preservando o meio ambiente e protegendo a vida no planeta, garantido a qualidade de vida das gerações futuras.
 
            3.3 Pluralidade Cultural
 
            Deve-se se dar prioridade ao tema da Pluralidade Cultural nas aulas de Língua Portuguesa, pois é através da educação que se combate o preconceito.
            Durante as aulas deve-se celebrar que a sociedade brasileira é formada por diferentes etnias e também por imigrantes de outros países. Em uma sociedade plural para viver em harmonia é preciso respeitar as diferenças, os grupos e culturas, nas quais são constituídas.
            O trabalho com a pluralidade deve ser voltado em promover a dignidade humana, dessa forma, o ensino de Língua Portuguesa é fundamental para reconhecer a diversidade que envolve a problemática social, cultural e elitista.
 
 
 
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
A partir do levantamento bibliográfico, observa-se que os Temas Transversais são importantíssimos para a formação pessoal e social dos alunos, como futuros cidadãos, pois trazem questionamentos sobre a vivência do cotidiano e, além disso, são temas da contemporaneidade.
            A escola, a família e a sociedade são responsáveis pela formação de cidadãos, e com o auxílio do ensino de Língua Portuguesa pode-se atingir graus de compreensão e reflexão acerca de temas relacionados ao ambiente, à sociedade e como transformar a realidade atual.
Os Temas Transversais podem auxiliar os docentes de Língua Portuguesa no ensino aos alunos, sobretudo, das escolas públicas. Observa-se hoje, um engessamento dos educadores por conta de conteúdos programáticos que parecem deixar os professores imobilizados, sem liberdade para ministrar suas aulas — Além da falta de estímulo e remuneração condizentes com a sua função: auxiliar no desenvolvimento de cidadãos críticos e humanizados.
 

 
REFERÊNCIAS
 
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos Temas Transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ttransversais.pdf>. Acesso em: 08/05/2015.
 
 
CANDAU, Vera Maria (Org.). A Didática em Questão. 14ª Ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
 
 
FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
 
 
MIZUKAMI, Maria G. N. Ensino: As Abordagens do Processo. São Paulo: EPU, 1986.
 
 
PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e História da Educação. 5ª Ed. São Paulo: Ática, 2007.
 
 
ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: Como Ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.


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